- Âmbito do Documento
Este documento descreve os requisitos de verificação de identidade, as condições de acesso e as obrigações legais aplicáveis à entrada e permanência no Casino Tróia, casino terrestre localizado na Marina de Tróia, Península de Tróia, 7570-789 Carvalhal, Grândola, Portugal. O Casino Tróia é explorado pela entidade CHT - Casino Hotel de Troia, S.A., com sede na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, 15.º A, 1070-102 Lisboa, NIPC 501 975 225.
O Casino Tróia opera como estabelecimento de jogo terrestre autorizado, encontrando-se listado junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal. A atividade do casino está sujeita à legislação portuguesa aplicável aos jogos de fortuna ou azar em casinos, incluindo o Decreto-Lei n.º 422/89 e legislação conexa, nomeadamente a Lei n.º 144/2015.
2. Requisito de Identificação para Acesso
2.1 Obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação
A apresentação de documento de identificação válido é obrigatória para aceder às instalações do Casino Tróia. Este requisito aplica-se a todos os visitantes, sem exceção, e é exigido no momento do controlo de entrada.
O documento de identificação deve conter, de forma legível, os dados pessoais do titular, incluindo obrigatoriamente a data de nascimento, de modo a permitir a verificação da idade mínima exigida por lei.
2.2 Documentos aceites
São aceites como documentos de identificação válidos para efeitos de acesso ao Casino Tróia os seguintes:
- Cartão de Cidadão - documento nacional de identificação português
- Passaporte - válido para cidadãos nacionais e estrangeiros
- Bilhete de Identidade - documento nacional ainda em vigor
- Título de Residência - para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal
- Carta de Condução - aceite como documento de identificação com fotografia
O documento apresentado deve estar dentro do prazo de validade e em condições que permitam a leitura clara dos dados pessoais e da fotografia do titular.
3. Idade mínima de acesso
O acesso ao Casino Tróia é estritamente reservado a maiores de 18 anos. Esta restrição decorre da legislação portuguesa aplicável aos estabelecimentos de jogo de fortuna ou azar, que proíbe a entrada de menores de idade nas salas de jogo.
A verificação da idade é efetuada com base no documento de identificação apresentado à entrada. Em caso de dúvida razoável sobre a idade do visitante, o pessoal de controlo de acesso pode solicitar a apresentação de documento adicional ou recusar a entrada.
Não é permitida a entrada de menores de 18 anos em nenhuma circunstância, independentemente de serem acompanhados por adultos.
4. Procedimento de controlo de acesso
4.1 Ponto de controlo
O controlo de identidade é realizado no ponto de entrada do Casino Tróia, antes do acesso às salas de jogo. O visitante deve apresentar o documento de identificação de forma espontânea ou quando solicitado pelo pessoal de segurança ou de receção.
4.2 Recusa de acesso
O Casino Tróia reserva-se o direito de recusar o acesso nas seguintes situações:
- Ausência de documento de identificação válido
- Documento de identificação expirado, ilegível ou com sinais de adulteração
- Idade inferior a 18 anos, comprovada ou presumida com base nos elementos disponíveis
- Incumprimento das condições de acesso previstas na legislação aplicável ou nas normas internas do estabelecimento
A recusa de acesso nestas circunstâncias não confere ao visitante qualquer direito a reclamação ou compensação.
5. Horário de funcionamento e condições gerais
O Casino Tróia funciona todos os dias. O horário de funcionamento normal, conforme indicado pelo SRIJ, é das 15h30 às 03h00. O site oficial do casino (casinotroia.pt) indica o horário das 15h00 às 03h00. Em períodos especiais ou eventos, o horário pode ser ajustado. Recomenda-se a confirmação prévia do horário em vigor diretamente junto do casino antes da visita.
A entrada no Casino Tróia não está sujeita ao pagamento de taxa de admissão.
O casino dispõe de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e de parque de estacionamento.
6. Tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito do controlo de acesso e verificação de identidade são tratados pela CHT - Casino Hotel de Troia, S.A. em cumprimento das obrigações legais decorrentes da legislação portuguesa de jogos de fortuna ou azar e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais para fins que requeiram consentimento é realizado com base em consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular, nos termos da política de privacidade do Troia Design Hotel, disponível em troiadesignhotel.com/pt/politica-de-privacidade/.
O encarregado de proteção de dados pode ser contactado através do endereço eletrónico [email protected] ou por correspondência para a sede da CHT - Casino Hotel de Troia, S.A., Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, 15.º A, 1070-102 Lisboa.
7. Obrigações legais adicionais
O Casino Tróia opera em conformidade com a legislação portuguesa aplicável em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, bem como com as normas regulatórias emitidas pelo SRIJ. No âmbito dessas obrigações, o casino pode, nos termos legais, solicitar informação ou documentação adicional aos visitantes ou clientes, sempre que tal seja exigido pela lei ou pelas autoridades competentes.
8. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com as condições de acesso, verificação de identidade ou outros assuntos de serviço, estão disponíveis os seguintes contactos:
- Bilheteira e informação geral: [email protected]
- Relações públicas: [email protected]
- Direção geral: [email protected]
- Telefone do casino: +351 265 101 500
- Telefone do Troia Design Hotel: +351 265 498 000
- Informação geral do hotel: [email protected]
Morada do Casino Tróia: Alameda do Zambujeiro, Península de Tróia, Marina de Tróia, 7570-789 Carvalhal, Grândola, Portugal.